Categoria:Neutralidade da rede: mudanças entre as edições

De acordo com o relator do Marco Civil da internet, Alessandro Molon (PT-RJ), em entrevista para a TV UOL, neutralidade da rede significa: “Uma rede neutra não discrimina pacotes de dados na dependência de onde eles vêm, para onde vão e o que contêm”. O deputado ainda afirma que ela não é passível de negociação pois é a essência mesma do projeto.

Segundo Ronaldo Lemos e Carlos Affonso Souza, no livro "Marco Civil da Internet: construção e aplicação", e Pedro Abramovay, em sua tese "Sistemas deliberativos e processo decisório congressual: um estudo sobre a aprovação do Marco Civil da Internet", o termo foi concebido por Tim Wu, em 2000, ao analisar discriminações por parte das operadoras detentoras das redes. Dessa forma, "neutralidade da rede" significa a não discriminação dos provedores em relação ao conteúdo e natureza dos dados transportados, aplicações de Internet não podem ser interceptadas, atrasadas ou bloqueadas por conta do conteúdo, por exemplo.

Desse modo, do ponto de vista do Marco Civil da Internet, com o objetivo de manter a "internet aberta", a "neutralidade da rede" institui a isonomia de tratamento do tráfego de pacotes de dados, os quais não podem ser discriminados injustificadamente. Desse modo, na época de discussão do Marco Civil, a neutralidade garantia igualdade de acesso aos conteúdos da internet para todos os usuários, impedindo as empresas de telecomunicação, as teles, de oferecer pacotes diferentes conforme o valor pago. Entretanto, segundo a reportagem da Agência Brasil, (http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/529412-por-tras-da-disputa-politica-a-forca-das-teles)) o que as empresas querem é o oposto: cobrar por um serviço apenas de vídeo, ou apenas de texto, ou mesmo diferentes velocidades a depender do tipo de conteúdo acessado, estabelecendo preços diferentes. As teles, representadas por Eduardo Levy, na época diretor da SindiTelebrasil, defendem que, ao possibilitar que o usuário escolha o pacote que quer, o serviço é prestado de forma mais barata e mais efetiva.

Eduardo Cunha, defensor das teles na Câmara dos Deputados e líder do PMDB na câmara na época, quando questionado sobre a questão da neutralidade da rede, afirmou: “Não é que o projeto provoque prejuízo às Teles. O que está em jogo aí é que o projeto provoca uma necessidade de investimento maior para manter o nível de serviço igualitário, que acarretará, ao fim, no aumento do custo para o usuário.".

Durante o desenvolvimento do Marco Civil da Internet, Eduardo Levy também se posicionou contra a falta de inclusão das propostas feitas pelas teles sobre o Marco Civil e criticou o poder dado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil em entrevista ao jornal Estado de São Paulo: "O CGI é um comitê, suas decisões nem sempre são consenso. Muitas vezes levam em consideração apenas a noção, aquilo que acham que seja. Quem regularia a neutralidade? Se não for a Anatel, quem vai ser? O CGI não tem poder nem capacidade. Uma agência como a Anatel tem estrutura, corpo técnico. Gostando ou não, ela pode ir mais por um lado do que por outro, mas ela tem a autoridade.".

No documentário FREENET, o estudioso Sérgio Amadeu, assim como os autores supracitados, defende que "neutralidade da rede" significa que quem controla os cabos por onde passa as informações tem que ser neutro em relação a essas informações e também destaca a questão de discriminação de qualidade de serviço oferecido pelas teles. Sobre esse último ponto, dá o exemplo de moradores da comunidade de Paraisópolis que, mesmo pagando, não tem o mesmo serviço de internet que existe no bairro vizinho rico, Morumbi, ademais, a disponibilidade de atendimento é desigual, dependendo do endereço solicitado, se vem de Paraisópolis, "não há técnicos". Além disso, destaca que a quebra de neutralidade gera também uma quebra de uma liberdade de criação, colocando o futuro da internet em questão. O filme também discute a "Guerra da Neutralidade da Rede", em que, por um lado, corporações acreditam que se eles construíram os cabos, têm o direito de controlar o que passa por ela. Por outro lado, os cabos foram construídos com o uso de subsídio público, desse modo, deve servir ao público.

Por fim, o FREENET expõe como grandes companhias das redes, como Facebook e Whatsap tem se aproveitado da guerra da neutralidade, elas criaram o “Pedágio para privilégio de fluxo”, um acordo com as empresas de infraestrutura para terem prioridade em transporte. Assim, operadoras telefônicas oferecem planos com rede móvel gratuita para esses aplicativos, por exemplo. Em contraponto, o pensador Lawrence Lessig defende que esse tipo de acordo faz com que outros aplicativos ou redes sejam desfavorecidos por não terem poder econômico para fazer esse acordo.

O autor Pedro Henrique Soares Ramos publicou o livro "Arquitetura da Rede e Regulação: a Neutralidade da Rede no Brasil" em 2015 e, nele, elaborou uma tabela com os possíveis efeitos dessa medida para os principais envolvidos no uso da rede.

É importante discutir o que o marco civil quer dizer com neutralidade. Existe alguma controvérsia neste entendimento?

Criar um quadro comparativo da lei azeredo x marco civil da internet X lei black mirror

a questão de segurança perpassa pelas leis, ---- a liberdade passa a ser uma questão perigosa e a neutralidade é um desafio. Ver os indicadores para avaliar as 3 leis no documento de Google Texto artigo Marco Civil