Críticas ao PL 2630: mudanças entre as edições
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Depois das eleições de 2018, as "fake news" continuaram um assunto urgente, visto que em meio à pandemia do COVID-19, muitos utilizam essa estratégia para, por exemplo, descredibilizar a imprensa e os infectologistas, em favor das opiniões do presidente da república, Jair Bolsonaro. | Depois das eleições de 2018, as "fake news" continuaram um assunto urgente, visto que em meio à pandemia do COVID-19, muitos utilizam essa estratégia para, por exemplo, descredibilizar a imprensa e os infectologistas, em favor das opiniões do presidente da república, Jair Bolsonaro. | ||
==Leonardo Sakamoto e Direitos da Rede== | ==Leonardo Sakamoto e Direitos da Rede== | ||
No dia 22 de junho de 2020, Leonardo Sakamoto ([https://twitter.com/blogdosakamoto/status/1275022989986271232?s=20]), colunista da | No dia 22 de junho de 2020, Leonardo Sakamoto ([https://twitter.com/blogdosakamoto/status/1275022989986271232?s=20]), colunista da UOL Notícias, e a organização de ativistas e acadêmicos em defesa da internet, Direitos da Rede ([https://twitter.com/cdr_br/status/1274787402469564417?s=20]), publicaram no Twitter contra o PL. | ||
[[ | ==Live da UOL== | ||
No dia 25 de junho, suposto dia da votação do PL, adiado para o dia 30, Leonardo Sakamoto, Carlos Affonso Souza, autor do [[Marco Civil da internet: construção e aplicação]], e o próprio Alessandro Vieira compareceram à uma live da UOL para debater o assunto. ([https://www.youtube.com/watch?v=1WZ1CRqEfNs&feature=youtu.be]) | |||
A live se iniciou com a declaração do autor do PL, Alessandro Vieira, sobre do que se trata o projeto de lei sobre as "fake news": "O que a gente quer é desestimular, desarticular as ferramentas que são usadas hoje para disseminação em massa de agressões, de ofensas e de mentiras. Como é que a gente faz isso? Identificando o usuário, combatendo as contas, combatendo as contas falsas, combatendo as redes de disseminação artificial não rotuladas e garantir o rastreamento de mensagens mas desde que tenha ordem judicial.". Leonardo Sakamoto, então, rebate afirmando que, desse modo, a lei pode tratar os usuários como potenciais criminosos e cita a exigência de vinculação de telefone e documento válido à conta, presente na lei. O senador responde que não vê a identificação como algo negativo e que hoje o aplicativo Whatsapp já tem o poder de pedir documento e requer o uso do número de telefone. Complementa, ainda, que a Constituição brasileira proíbe o anonimato, desse modo, a identificação é necessária. | |||
Num outro momento da live, Carlos Affonso pergunta para Alessandro Vieira se o PL 2630 pode ser comparado ao Marco Civil da Internet. O senador afirma que as duas iniciativas são semelhantes e a PL complementa o Marco Civil. | |||
Outra problematização trazida pelos participante | |||
da restrição de encaminhamento de mensagem para apenas 5 pessoas e esta deve conter uma etiqueta com suas informações (data, autor) | |||
Leonardo Sakamoto: a lei pode tratar usuários como potenciais criminosos, cita a exigência de vinculação de telefone à conta | |||
Alessandro Vieira responde que isso já existe, mas que agora será regulamentado, cita constituição que proíbe anonimato | |||
O texto que vai a voto é o do Senador ngelo Coronel | |||
O usuário além de ter um limite de encaminhamento de mensagem de 5 pessoas, deve colocar uma etiqueta na mensagem encaminhada, com suas informações. Repórter diz que o Whatsapp chamou a medida de tornozeleira eletrônica | |||
A lei trata o usuário como potencial criminoso | |||
Alessandro Vieira: o que a gente ta fazendo é regulamentar aquilo que o Whatsapp já faz | |||
Carlos Affonso: a lei pode criar incentivos para as redes sociais guardarem dados, já que ela facilita o acesso e aumenta o acesso à eles, como a solicitação de documento na inscrição | |||
Carlos pergunta sobre comparação com o Marco Civil. Alessandro responde que são iniciativas semelhantes, a PL2630 complementa o Marco Civil | |||
problematização: exclusão de cidadãos por conta da ausência de documento válido ou número de telefone | |||
Questionamento do repórter: como definir o que é falso e o que não é? | |||
Edição das 09h50min de 3 de julho de 2020
O PL 2630 de 2020, também conhecido como "PL das Fake News", foi elaborado pelo Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) e Angelo Coronel (PSD) e aprovado no dia 30 de junho do mesmo ano. O PL tem o objetivo de combater as "fake news", ou seja, as notícias falsas, que são distribuídas principalmente por redes sociais para deturpar uma realidade e favorecer um posicionamento político. Esse assunto ganhou destaque nas eleições de 2018, quando as "fake news" tornaram-se uma ferramenta política de manipulação, em que suspeita-se que grandes empresas ou eleitores com poder econômico esquematizaram o disparo de notícias falsas para milhares de pessoas, as quais por sua vez também ajudavam a disseminar a notícia. O aplicativo mais utilizado para essa estratégia política foi o "Whatsapp", da companhia Facebook de Mark Zuckenberg, o qual defende um posicionamento de privacidade aos seus usuários, mesmo que esses forem suspeitos de crimes.
Depois das eleições de 2018, as "fake news" continuaram um assunto urgente, visto que em meio à pandemia do COVID-19, muitos utilizam essa estratégia para, por exemplo, descredibilizar a imprensa e os infectologistas, em favor das opiniões do presidente da república, Jair Bolsonaro.
Leonardo Sakamoto e Direitos da Rede
No dia 22 de junho de 2020, Leonardo Sakamoto ([1]), colunista da UOL Notícias, e a organização de ativistas e acadêmicos em defesa da internet, Direitos da Rede ([2]), publicaram no Twitter contra o PL.
Live da UOL
No dia 25 de junho, suposto dia da votação do PL, adiado para o dia 30, Leonardo Sakamoto, Carlos Affonso Souza, autor do Marco Civil da internet: construção e aplicação, e o próprio Alessandro Vieira compareceram à uma live da UOL para debater o assunto. ([3])
A live se iniciou com a declaração do autor do PL, Alessandro Vieira, sobre do que se trata o projeto de lei sobre as "fake news": "O que a gente quer é desestimular, desarticular as ferramentas que são usadas hoje para disseminação em massa de agressões, de ofensas e de mentiras. Como é que a gente faz isso? Identificando o usuário, combatendo as contas, combatendo as contas falsas, combatendo as redes de disseminação artificial não rotuladas e garantir o rastreamento de mensagens mas desde que tenha ordem judicial.". Leonardo Sakamoto, então, rebate afirmando que, desse modo, a lei pode tratar os usuários como potenciais criminosos e cita a exigência de vinculação de telefone e documento válido à conta, presente na lei. O senador responde que não vê a identificação como algo negativo e que hoje o aplicativo Whatsapp já tem o poder de pedir documento e requer o uso do número de telefone. Complementa, ainda, que a Constituição brasileira proíbe o anonimato, desse modo, a identificação é necessária.
Num outro momento da live, Carlos Affonso pergunta para Alessandro Vieira se o PL 2630 pode ser comparado ao Marco Civil da Internet. O senador afirma que as duas iniciativas são semelhantes e a PL complementa o Marco Civil.
Outra problematização trazida pelos participante
da restrição de encaminhamento de mensagem para apenas 5 pessoas e esta deve conter uma etiqueta com suas informações (data, autor) Leonardo Sakamoto: a lei pode tratar usuários como potenciais criminosos, cita a exigência de vinculação de telefone à conta Alessandro Vieira responde que isso já existe, mas que agora será regulamentado, cita constituição que proíbe anonimato O texto que vai a voto é o do Senador ngelo Coronel O usuário além de ter um limite de encaminhamento de mensagem de 5 pessoas, deve colocar uma etiqueta na mensagem encaminhada, com suas informações. Repórter diz que o Whatsapp chamou a medida de tornozeleira eletrônica A lei trata o usuário como potencial criminoso Alessandro Vieira: o que a gente ta fazendo é regulamentar aquilo que o Whatsapp já faz Carlos Affonso: a lei pode criar incentivos para as redes sociais guardarem dados, já que ela facilita o acesso e aumenta o acesso à eles, como a solicitação de documento na inscrição Carlos pergunta sobre comparação com o Marco Civil. Alessandro responde que são iniciativas semelhantes, a PL2630 complementa o Marco Civil problematização: exclusão de cidadãos por conta da ausência de documento válido ou número de telefone Questionamento do repórter: como definir o que é falso e o que não é?