Críticas ao PL 2630: mudanças entre as edições
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No dia 25 de junho, suposto dia da votação do PL, adiado para o dia 30, Leonardo Sakamoto, Carlos Affonso Souza, autor do [[Marco Civil da internet: construção e aplicação]], e o próprio Alessandro Vieira compareceram à uma live da UOL para debater o assunto. ([https://www.youtube.com/watch?v=1WZ1CRqEfNs&feature=youtu.be]) | No dia 25 de junho, suposto dia da votação do PL, adiado para o dia 30, Leonardo Sakamoto, Carlos Affonso Souza, autor do [[Marco Civil da internet: construção e aplicação]], e o próprio Alessandro Vieira compareceram à uma live da UOL para debater o assunto. ([https://www.youtube.com/watch?v=1WZ1CRqEfNs&feature=youtu.be]) | ||
A live se iniciou com a declaração do autor do PL, Alessandro Vieira, sobre do que se trata o projeto de lei sobre as "fake news": "O que a gente quer é desestimular, desarticular as ferramentas que são usadas hoje para disseminação em massa de agressões, de ofensas e de mentiras. Como é que a gente faz isso? Identificando o usuário, combatendo as contas, combatendo as contas falsas, combatendo as redes de disseminação artificial não rotuladas e garantir o rastreamento de mensagens mas desde que tenha ordem judicial.". Leonardo Sakamoto, então, rebate afirmando que, desse modo, a lei pode tratar os usuários como potenciais criminosos e cita a exigência de vinculação de telefone e documento válido à conta, presente na lei. O senador responde que não vê a identificação como algo negativo e que hoje o aplicativo Whatsapp já tem o poder de pedir documento e requer o uso do número de telefone. Complementa, ainda, que a Constituição brasileira proíbe o anonimato, desse modo, a identificação é necessária. | A live se iniciou com a declaração do autor do PL, Alessandro Vieira, sobre do que se trata o projeto de lei sobre as "fake news": "O que a gente quer é desestimular, desarticular as ferramentas que são usadas hoje para disseminação em massa de agressões, de ofensas e de mentiras. Como é que a gente faz isso? Identificando o usuário, combatendo as contas, combatendo as contas falsas, combatendo as redes de disseminação artificial não rotuladas e garantir o rastreamento de mensagens mas desde que tenha ordem judicial.". Leonardo Sakamoto, então, rebate afirmando que, desse modo, a lei pode tratar os usuários como potenciais criminosos e cita a exigência de vinculação de telefone e documento válido à conta, presente na lei. Sobre o mesmo assunto Carlos Affonso complementa que a lei pode criar incentivos para as redes sociais guardarem dados, já que ela facilita e aumenta o acesso à eles. O senador responde que não vê a identificação como algo negativo e que hoje o aplicativo Whatsapp já tem o poder de pedir documento e requer o uso do número de telefone. Complementa, ainda, que a Constituição brasileira proíbe o anonimato, desse modo, a identificação é necessária. | ||
Num outro momento da live, Carlos Affonso pergunta para Alessandro Vieira se o PL 2630 pode ser comparado ao Marco Civil da Internet. O senador afirma que as duas iniciativas são semelhantes e a PL complementa o Marco Civil. | Num outro momento da live, Carlos Affonso pergunta para Alessandro Vieira se o PL 2630 pode ser comparado ao Marco Civil da Internet. O senador afirma que as duas iniciativas são semelhantes e a PL complementa o Marco Civil. | ||
Outra problematização trazida pelos | Outra problematização trazida pelos participantes é como definir o que é falso e o que é verdadeiro, visto que pode-se contar uma mentira com verdades. O senador responde que não tem uma solução para esse problema. | ||
da | ==Gabriela Prioli== | ||
No dia 30 de junho, dia da votação da PL, Gabriela Prioli, jornalista da CNN e colunista da Folha de São Paulo, publicou um vídeo ([https://www.youtube.com/watch?v=oxzYFg_pi5M]) em seu canal na plataforma Youtube discutindo o projeto de lei. Nele, a jornalista explica o texto da lei e destaca que é imprescindível um extremo cuidado ao elaborar uma lei que interfere no direito à liberdade de expressão e no direito à privacidade dos cidadãos, por isso, tudo deve ser analisado e debatido com muita calma. | |||
Edição das 10h06min de 3 de julho de 2020
O PL 2630 de 2020, também conhecido como "PL das Fake News", foi elaborado pelo Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) e Angelo Coronel (PSD) e aprovado no dia 30 de junho do mesmo ano. O PL tem o objetivo de combater as "fake news", ou seja, as notícias falsas, que são distribuídas principalmente por redes sociais para deturpar uma realidade e favorecer um posicionamento político. Esse assunto ganhou destaque nas eleições de 2018, quando as "fake news" tornaram-se uma ferramenta política de manipulação, em que suspeita-se que grandes empresas ou eleitores com poder econômico esquematizaram o disparo de notícias falsas para milhares de pessoas, as quais por sua vez também ajudavam a disseminar a notícia. O aplicativo mais utilizado para essa estratégia política foi o "Whatsapp", da companhia Facebook de Mark Zuckenberg, o qual defende um posicionamento de privacidade aos seus usuários, mesmo que esses forem suspeitos de crimes.
Depois das eleições de 2018, as "fake news" continuaram um assunto urgente, visto que em meio à pandemia do COVID-19, muitos utilizam essa estratégia para, por exemplo, descredibilizar a imprensa e os infectologistas, em favor das opiniões do presidente da república, Jair Bolsonaro.
Leonardo Sakamoto e Direitos da Rede
No dia 22 de junho de 2020, Leonardo Sakamoto ([1]), colunista da UOL Notícias, e a organização de ativistas e acadêmicos em defesa da internet, Direitos da Rede ([2]), publicaram no Twitter contra o PL.
Live da UOL
No dia 25 de junho, suposto dia da votação do PL, adiado para o dia 30, Leonardo Sakamoto, Carlos Affonso Souza, autor do Marco Civil da internet: construção e aplicação, e o próprio Alessandro Vieira compareceram à uma live da UOL para debater o assunto. ([3])
A live se iniciou com a declaração do autor do PL, Alessandro Vieira, sobre do que se trata o projeto de lei sobre as "fake news": "O que a gente quer é desestimular, desarticular as ferramentas que são usadas hoje para disseminação em massa de agressões, de ofensas e de mentiras. Como é que a gente faz isso? Identificando o usuário, combatendo as contas, combatendo as contas falsas, combatendo as redes de disseminação artificial não rotuladas e garantir o rastreamento de mensagens mas desde que tenha ordem judicial.". Leonardo Sakamoto, então, rebate afirmando que, desse modo, a lei pode tratar os usuários como potenciais criminosos e cita a exigência de vinculação de telefone e documento válido à conta, presente na lei. Sobre o mesmo assunto Carlos Affonso complementa que a lei pode criar incentivos para as redes sociais guardarem dados, já que ela facilita e aumenta o acesso à eles. O senador responde que não vê a identificação como algo negativo e que hoje o aplicativo Whatsapp já tem o poder de pedir documento e requer o uso do número de telefone. Complementa, ainda, que a Constituição brasileira proíbe o anonimato, desse modo, a identificação é necessária.
Num outro momento da live, Carlos Affonso pergunta para Alessandro Vieira se o PL 2630 pode ser comparado ao Marco Civil da Internet. O senador afirma que as duas iniciativas são semelhantes e a PL complementa o Marco Civil.
Outra problematização trazida pelos participantes é como definir o que é falso e o que é verdadeiro, visto que pode-se contar uma mentira com verdades. O senador responde que não tem uma solução para esse problema.
Gabriela Prioli
No dia 30 de junho, dia da votação da PL, Gabriela Prioli, jornalista da CNN e colunista da Folha de São Paulo, publicou um vídeo ([4]) em seu canal na plataforma Youtube discutindo o projeto de lei. Nele, a jornalista explica o texto da lei e destaca que é imprescindível um extremo cuidado ao elaborar uma lei que interfere no direito à liberdade de expressão e no direito à privacidade dos cidadãos, por isso, tudo deve ser analisado e debatido com muita calma.