Categoria:Neutralidade da rede: mudanças entre as edições

Segundo Ronaldo Lemos e Carlos Affonso Souza, no livro "Marco Civil da Internet: construção e aplicação", e Pedro Abramovay, em sua tese "Sistemas deliberativos e processo decisório congressual: um estudo sobre a aprovação do Marco Civil da Internet", o termo foi concebido por Tim Wu, em 2000, ao analisar discriminações por parte das operadoras detentoras das redes. Dessa forma, "neutralidade da rede" significa a não discriminação dos provedores em relação ao conteúdo e natureza dos dados transportados, aplicações de Internet não podem ser interceptadas, atrasadas ou bloqueadas por conta do conteúdo, por exemplo.

Desse modo, do ponto de vista do Marco Civil da Internet, com o objetivo de manter a "internet aberta", a "neutralidade da rede" institui a isonomia de tratamento do tráfego de pacotes de dados, os quais não podem ser discriminados injustificadamente. Entretanto, essa medida encontrou, na época de sua publicação, oposições como as empresas de telecomunicação, representadas por Eduardo Levy, e na câmara principalmente por Eduardo Cunha.

Durante o desenvolvimento do Marco Civil da Internet, Eduardo Levy se posicionou principalmente em relação à neutralidade da rede, defendendo os interesses das empresas de comunicação e criticou o poder dado ao CGI em entrevista ao jornal Estado de São Paulo: "O CGI é um comitê, suas decisões nem sempre são consenso. Muitas vezes levam em consideração apenas a noção, aquilo que acham que seja." Quem regularia a neutralidade? Se não for a Anatel, quem vai ser? O CGI não tem poder nem capacidade. Uma agência como a Anatel tem estrutura, corpo técnico. Gostando ou não, ela pode ir mais por um lado do que por outro, mas ela tem a autoridade."

No documentário FREENET, o estudioso Sérgio Amadeu, assim como os autores supracitados, defende que "neutralidade da rede" significa que quem controla os cabos por onde passa as informações tem que ser neutro em relação a essas informações. Além de que a quebra de neutralidade gera também uma quebra de uma liberdade de criação, colocando o futuro da internet em questão. O filme também discute a "Guerra da Neutralidade da Rede", em que, por um lado, corporações acreditam que se eles construíram os cabos, têm o direito de controlar o que passa por ela. Por outro lado, os cabos foram construídos com o uso de subsídio público, desse modo, deve servir ao público.

Por fim, o FREENET expõe como grandes companhias das redes, como Facebook e Whatsap tem se aproveitado da guerra da neutralidade, elas criaram o “Pedágio para privilégio de fluxo”, um acordo com as empresas de infraestrutura para terem prioridade em transporte. Assim, operadoras telefônicas oferecem planos com rede móvel gratuita para esses aplicativos, por exemplo. Em contraponto, o pensador Lawrence Lessing defende que esse tipo de acordo faz com que outros aplicativos ou redes sejam desfavorecidos por não terem poder econômico para fazer esse acordo.

É importante discutir o que o marco civil quer dizer com neutralidade. Existe alguma controvérsia neste entendimento?

Criar um quadro comparativo da lei azeredo x marco civil da internet X lei black mirror

a questão de segurança perpassa pelas leis, ---- a liberdade passa a ser uma questão perigosa e a neutralidade é um desafio. Ver os indicadores para avaliar as 3 leis no documento de Google Texto artigo Marco Civil